Engenharia de segurança que sustenta a sua conformidade

O PPRA era um programa de prevenção de riscos ambientais, focado em agentes físicos, químicos e biológicos. O PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos — que o substituiu com a nova NR-1 é mais amplo: ele cobre todos os riscos ocupacionais, inclusive ergonômicos, de acidentes e, desde a Portaria MTE nº 1.419/2024, os psicossociais.

Outra diferença prática: o PGR é composto por dois documentos vivos — o inventário de riscos e o plano de ação — que precisam ser atualizados, não arquivados.

Os documentos são elaborados e assinados por profissionais legalmente habilitados: engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, conforme o documento. Laudos de insalubridade e periculosidade e o LTCAT exigem essa habilitação por norma — um laudo assinado por quem não pode assiná-lo não se sustenta em fiscalização nem em juízo.

O PGR deve ser revisado a cada dois anos, e antes disso sempre que houver mudança nos riscos: nova atividade, novo equipamento, alteração de layout, acidente ou doença ocupacional que revele risco não identificado.

Empresas que adotam certos sistemas de gestão de SST podem ter prazo estendido, mas a regra que importa é a outra: mudou o risco, revisa-se o documento.

Sempre que houver colaboradores expostos a agentes nocivos que possam gerar direito à aposentadoria especial. O LTCAT documenta essa exposição para fins previdenciários e alimenta o eSocial no evento S-2240.

Na prática, ele é o documento que sustenta o PPP de cada colaborador — sem LTCAT, o PPP não se sustenta.

Insalubridade é a exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância — ruído, calor, agentes químicos, agentes biológicos — e gera adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo conforme o grau.

Periculosidade é a exposição a risco acentuado de acidente grave — inflamáveis, explosivos, energia elétrica, entre outros — e gera adicional de 30% sobre o salário base. São laudos distintos, com metodologias distintas, e uma mesma função pode gerar os dois.