01
Definições
Os termos como a NR-22 os define. É por eles que a fiscalização lê a documentação da sua empresa.
- Lavra
- Conjunto de operações de extração do minério. Cada avanço muda a geometria, a ventilação e a estabilidade do maciço — e, com isso, os riscos.
- Sustentação
- Conjunto de medidas que garante a estabilidade do teto e das paredes no subsolo: escoramento, tirantes, telas e concreto projetado, conforme o projeto geotécnico.
- Ventilação de mina
- Sistema que renova o ar no subsolo, dilui gases e poeira e controla a temperatura. Sua falha é a origem de boa parte dos eventos graves em mineração subterrânea.
- CIPAMIN
- Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração, com constituição, mandato e capacitação próprios do setor.
- Poeira mineral respirável
- Fração da poeira capaz de atingir os alvéolos. Na mineração, a exposição à sílica cristalina é o risco de longo prazo mais relevante, com desfecho irreversível.
02
Campo de aplicação
Onde a norma incide e onde ela para. A coluna de observação é a que costuma resolver a dúvida real.
| Situação | Incidência | Observação |
|---|---|---|
| Mina subterrânea | Aplica-se integralmente | Somam-se as exigências de ventilação, sustentação, controle de acesso e resgate específicas do subsolo. |
| Mina a céu aberto | Aplica-se | Estabilidade de taludes, tráfego de equipamentos de grande porte, poeira e ruído são os pontos centrais. |
| Beneficiamento e britagem | Aplica-se | Máquinas, transportadores, poeira e ruído, com convergência para os princípios da NR-12. |
| Pesquisa mineral e sondagem | Aplica-se | Inclui as frentes temporárias, com as mesmas exigências de gerenciamento de riscos e capacitação. |
| Uso de explosivos na lavra | Aplica-se com a NR-19 | Depósito, manuseio, detonação e retorno à área seguem também a norma de explosivos. |
03
Obrigações e evidências
Cada obrigação da norma com o papel que a comprova, o prazo e o responsável. Obrigação cumprida sem evidência documental não é cumprida do ponto de vista da fiscalização.
| Obrigação | Evidência documental | Periodicidade | Responsável |
|---|---|---|---|
| Manter o gerenciamento de riscos da mina | Programa com inventário e plano de ação por frente de lavra | Implantação e revisão com o avanço da lavra | Empregador |
| Constituir e capacitar a CIPAMIN | Processo eleitoral, ata de posse e certificados | A cada mandato | Empregador |
| Garantir ventilação adequada no subsolo | Projeto de ventilação e medições periódicas | Contínua, com medição periódica | Empregador |
| Executar e verificar a sustentação | Projeto geotécnico e registros de inspeção do maciço | Conforme o avanço e por turno | Profissional habilitado |
| Avaliar e controlar poeira, ruído e gases | Relatórios de avaliação conforme a NR-09 | Periódica, conforme o plano | Profissional habilitado |
| Controlar o acesso às áreas de risco | Sinalização, bloqueio e registro de entrada e saída | Contínua | Empregador |
| Capacitar os trabalhadores por função | Registro de treinamento admissional e específico | Admissão, mudança de função e periodicamente | Empregador |
| Manter plano de emergência e equipe de resgate | Plano documentado, equipe capacitada e registros de simulado | Permanente, com simulados periódicos | Empregador |
04
Cadeia documental
Os documentos na ordem em que um sustenta o outro. Quebrar um elo invalida os seguintes, ainda que eles existam e estejam assinados.
Gerenciamento de riscos da mina
Inventário por frente de lavra e plano de ação, revisados conforme a operação avança — documento que envelhece rápido nesse setor.
Projetos técnicos
Ventilação, sustentação, taludes e transporte, com responsabilidade técnica e revisão a cada mudança de geometria.
Avaliações de agentes
Poeira respirável, sílica, ruído, vibração e gases, com metodologia e calibração documentadas.
Capacitação por função
Admissional, específica por atividade e reciclagens, com registro individual.
PCMSO da mineração
Controle médico dirigido à exposição, com atenção especial à vigilância respiratória e auditiva.
Plano de emergência e resgate
Cenários, acionamento, equipe e recursos, exercitados em simulados registrados.
05
Fiscalização
O que o auditor fiscal do trabalho pede numa inspeção sobre o tema, e o que acontece quando algum item não aparece.
01
Gerenciamento de riscos atualizado para a frente em operação
02
Projeto e medições de ventilação no subsolo
03
Registros de inspeção do maciço e execução da sustentação
04
Avaliações de poeira, sílica, ruído e gases
05
Documentação da CIPAMIN
06
Registros de capacitação por função
07
PCMSO com vigilância respiratória e auditiva
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Plano de emergência, equipe de resgate e simulados
Consequências do descumprimento
Eventos de mineração atingem muitos de uma vez
Falha de ventilação, colapso de sustentação ou deslizamento de talude não produzem vítima isolada. É por isso que a norma exige verificação por turno, e não apenas por projeto.
Exposição à sílica tem desfecho irreversível
A silicose se instala em silêncio e não regride. Sem avaliação da poeira respirável e sem vigilância respiratória, o diagnóstico chega quando a função pulmonar já foi perdida.
Plano de resgate sem equipe treinada
Em mina subterrânea, o resgate depende de equipe própria e equipada — socorro externo não alcança a frente em tempo útil.
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Atuação da MEDCuritiba
Segurança do trabalho, medicina ocupacional e treinamento na mesma equipe técnica — é o que evita o documento de uma frente contradizer o da outra na NR-22.
| Frente | O que fazemos | Entrega | Periodicidade |
|---|---|---|---|
| Gerenciamento de riscos | Inventário por frente de lavra e plano de ação integrados à operação | Programa de gerenciamento de riscos da mina | Implantação e revisões |
| Avaliação de agentes | Medição de poeira respirável, sílica, ruído, vibração e gases com equipamentos calibrados | Relatórios técnicos de avaliação | Conforme o plano |
| Vigilância da saúde | PCMSO dirigido, com vigilância respiratória e auditiva e acompanhamento dos casos | PCMSO, ASO e relatório analítico | Conforme o programa |
| Capacitação | Treinamento admissional e específico por função, incluindo emergência | Registro de capacitação por trabalhador | Admissão e periodicamente |
| CIPAMIN e comissões | Condução do processo eleitoral e capacitação dos membros | Documentação do mandato e certificados | A cada mandato |
O que fica com a sua empresa
01
Gerenciamento de riscos por frente de lavra
02
Avaliações de poeira, sílica, ruído e gases
03
PCMSO com vigilância respiratória e auditiva
04
Capacitação por função, com registro
05
Documentação da CIPAMIN e dos simulados
07
Perguntas técnicas
A NR-22 vale para pedreira e extração de areia?
Vale. A norma alcança a mineração a céu aberto, a subterrânea, os garimpos, o beneficiamento e a pesquisa mineral.
Em pedreiras, os pontos centrais costumam ser estabilidade de taludes, tráfego de equipamentos de grande porte, uso de explosivos, poeira e ruído.
O que é a CIPAMIN?
É a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na Mineração, com regras próprias de constituição, mandato e capacitação, previstas na NR-22.
Ela cumpre no setor o papel que a CIPA cumpre nos demais, com atribuições adaptadas aos riscos da atividade.
Por que a poeira é tratada com tanto rigor?
Porque a fração respirável da poeira mineral, especialmente com sílica cristalina, causa doença pulmonar irreversível e de progressão lenta.
O controle passa por supressão na fonte — umidificação, captação, ventilação — e por vigilância respiratória no PCMSO. O EPI respiratório entra depois disso, não no lugar disso.
O que muda no subsolo?
Somam-se exigências que não existem a céu aberto: ventilação dimensionada e medida, sustentação do maciço executada conforme projeto geotécnico e verificada por turno, controle rigoroso de acesso e equipe de resgate própria.
O tempo de resposta a uma emergência no subsolo não admite depender de socorro externo.
Explosivos na mina seguem a NR-22 ou a NR-19?
As duas. A NR-22 trata do uso na operação de lavra, e a NR-19 trata do depósito, do manuseio e do transporte dos explosivos.
O fogo falhado, o tempo de espera e o retorno à frente após a detonação são os pontos em que as duas normas se encontram — e onde os acidentes acontecem.
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Base legal e revisão
As referências usadas nesta página. Normas mudam por portaria, e uma página de consulta que não diz quando foi conferida não serve como consulta.
CLT, arts. 154 a 201 — Segurança e Medicina do Trabalho
Base legal das normas regulamentadoras.
Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978
Aprova as Normas Regulamentadoras do Capítulo V, Título II, da CLT.
NR-09 — Avaliação e controle das exposições ocupacionais
Avaliação da poeira respirável, do ruído e dos gases presentes na operação.
NR-19 — Explosivos
Depósito, manuseio e transporte dos explosivos usados na lavra.
Conteúdo conferido em setembro de 2026 contra o texto vigente da NR-22. Esta página é informativa e não substitui a leitura da norma nem a análise do caso concreto: revalide antes de usá-la como referência formal.
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